Question

Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são

Accepted Answer

C) dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos o pela Lei Federal n 12.651/2012 (novo Código Florestal).

Answer

A) obrigados a permitir a regeneração da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os perceno tuais exigidos pela Lei Federal n 12.651/2012 (novo Código Florestal), em razão do caráter propter rem da obrigação ambiental.

Answer

B) obrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os pero centuais exigidos pela Lei Federal n 12.651/2012 (novo Código Florestal), dado tratar-se de obrigação propter rem.

Answer

D) obrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os pero centuais exigidos pela Lei Federal n 12.651/2012 (novo Código Florestal) ou a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma.

Answer

E) dispensados de promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os o percentuais exigidos pela Lei Federal n 12.651/2012 (novo Código Florestal), mas obrigados a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma.

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