Question

O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil, hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Sobre o exposto, Analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.

Accepted Answer

C) Ao Estado cabe a responsabilidade de promover a saúde, proteger o cidadão contra os riscos a que ele se expõe e assegurar a assistência em caso de doença ou outro agravo à saúde.

Answer

A) A responsabilidade por promover saúde é do cidadão que procura os riscos inerentes a sua saúde e, em segundo plano, o Estado.

Answer

B) A universalidade é um princípio finalístico, ou seja, é um ideal já alcançado, indicando, portanto,a única característica do sistema que se desconstruiu.

Answer

D) O Estado não precisa assegurar a assistência aos agravos, ficando responsável apenas pelas doenças.

Answer

E) O município é o único responsável por promover a saúde, proteger o cidadão contra os riscos a que ele se expõe e assegurar a assistência em caso de doença ou outro agravo à saúde.

Lei seca citada

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