Question

A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948/1996, tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A PNI estabelece diretrizes importantes para a formulação de políticas públicas voltadas a essa população em diversas áreas, reconhecendo o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes gerais desta política.

Accepted Answer

C) A priorização do atendimento à pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para aqueles que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Answer

A) O estabelecimento de um sistema de transporte coletivo urbano exclusivamente gratuito para todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de sua condição financeira ou de comprovação de renda.

Answer

B) A criação de programas de profissionalização especializada para pessoas idosas, garantindo-lhes a obrigatoriedade de permanência no mercado de trabalho formal até os 75 anos de idade.

Answer

D) A centralização de todas as ações voltadas à pessoa idosa em um único órgão federal, extinguindo a responsabilidade dos estados e municípios na formulação e execução de políticas locais.

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