Questões de Legislação Penal Especial · UERR
Legislação Penal EspecialOutros temasUERR 2018
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.