Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
CAU_MG_25
Questão de Direito Civil
Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e sua respectiva interpretação, julgue os próximos itens. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.