Questões de Direitos Humanos · DECORP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaDECORP 2025
Pref Mal Thaumaturgo
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, garantindo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.