Acerca do que dispõe o Decreto Federal… (Avança SP 2024)

Redação OficialDecreto 12.002/2024 – Elaboração de atos normativosAvança SP 2024

CM Louveira

Acerca do que dispõe o Decreto Federal nº 12.002/2024 (Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos) é correto afirmar, exceto:

AA ementa expressará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.BA alteração de ato normativo poderá ser realizada por meio da revogação parcial.CPode haver o aproveitamento de número ou de letra de dispositivo inserido por medida provisória rejeitada.DCompete aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, previamente à elaboração do ato normativo, analisar o problema identificado e a solução a ser adotada.EO ato normativo terá apenas um objeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.