Question

Área livre

Uma empresa realizou a importação para o Brasil de determinado produto e, no momento do fechamento da negociação, não havia necessidade de Licença de Importação (LI). No entanto, duas semanas antes da chegada da mercadoria no porto brasileiro, o portal Siscomex divulga a seguinte notícia: “Informamos que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). ● NCM 2921.19.91: N, N - Dimetilcetilamina; ● Regime de Licenciamento: Não automático; ● Órgão anuente: MCTI. As anuências dos outros órgãos sobre a mencionada NCM permanecem sem alterações”. Disponível em: <http://www.portal.siscomex.gov.br>. Acesso em: 11 jul. 2018 (adaptado). Com base no caso hipotético apresentado, inferese que o responsável pela importação deve

Accepted Answer

E) registrar a LI antes de iniciar o despacho aduaneiro, solicitando seu diferimento sem restrição à data de embarque. Área livre

Answer

A) desconsiderar a notícia, uma vez que a mercadoria foi embarcada antes da vigência do novo tratamento administrativo.

Answer

B) solicitar ao exportador que refaça os documentos e que informe outra NCM que não exija licenciamento não automático.

Answer

C) aguardar a mercadoria chegar e avaliar, junto com o despachante aduaneiro, a necessidade de registro de uma LI.

Answer

D) informar ao exportador sobre a mudança no tratamento administrativo do produto e explicar que, em caso de multa, o valor será repassado a ele.

Mais questões de Contratos internacionais, Incoterms e comércio exterior