Question

12 O cadastro geral de classificação (CGC) é o procedimento administrativo para registro junto ao MAPA das pessoas físicas e jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizado sujeitos à classificação e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar a classificação desses produtos. Sobre o CGC, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) o preenchimento de forma irregular dos documentos relacionados à classificação vegetal acarreta em advertência e multa, sendo a pena de multa no valor de mil reais e será aplicada em caso de reincidência.

Answer

B) a prestação de serviço de classificação sem dispor dos documentos comprobatórios de registro no CGC implica o descredenciamento, mesmo que constatada pela primeira vez, das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação.

Answer

C) o processamento de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, dispondo dos documentos comprobatórios e registro no CGC, implica a apreensão do produto.

Answer

D) a não realização da classificação obrigatória do produto implica como pena a multa no valor de cinco mil reais.

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