Question

Assinale a alternativa correta em relação aos institutos da propriedade e da responsabilidade civil:

Accepted Answer

A) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

Answer

B) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, exclusivamente se houver dolo por parte destes.

Answer

C) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso especial.

Answer

D) O titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes, incidirá na hipótese de abuso de direito, porém não praticará ato ilícito.

Answer

E) O empregador responderá civilmente pelos atos dos seus empregados, praticados no exercício do trabalho que lhes competir, somente quando comprovada a sua culpa.

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