Segundo a intitulada Lei do Abuso de Au… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto CONSULPAM

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de AutoridadeInstituto CONSULPAM 2023

Pref Olinda

Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de:

ADetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.BReclusão, de 1 (um) a 5 (quatro) anos.CDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.DReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.EDetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.