Questão de Direito Ambiental

Indique dentre as opções abaixo, que completa corretamente os espaços, conforme a Lei Nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, em seu Art. 5º “Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de metros e máxima de metros em área rural, e a faixa mínima de metros e máxima de metros em área urbana”.