Question

O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue um conjunto de etapas definidas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. (A) Com base no princípio da legalidade, a iniciativa e a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de competência exclusiva do Poder Legislativo. indica corretamentePROVA APLICADAa característica da informação na (B) O Poder Executivo analisa o PLOA por meio de representação fidedigna.

Accepted Answer

C) precisa ser clara e acessível aos usuários com nível razoável de entendimento, sem complexidades desnecessárias.

Answer

A) deve ser completa, neutra e livre de erros materiais.

Answer

B) tem o potencial de influenciar decisões ou avaliação da gestão pública.

Answer

D) deve ser apresentada no momento certo, antes de perder sua utilidade para a tomada de decisão.

Answer

E) deve permitir aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre entidades e ao longo do tempo, facilitando avaliações coerentes.

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