Question

Segundo a Lei Complementar nº97/1999 e suas alterações pelas Leis Complementares nº117/2004 e nº136/2010, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, exceto a contagem de tempo de serviço, enquanto estiver em exercício.

Answer

A) Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.

Answer

B) É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas precedência hierárquica somente sobre os Oficiais-Generais da Força Armada à qual pertença.

Answer

C) Compete ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas apresentar ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de Oficiais-Generais e propor-lhe os Oficiais-Generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.

Answer

E) O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é um órgão de assessoramento de caráter temporário do Comandante da Marinha.

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