Question

Assinale a alternativa incorreta no tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal:

Accepted Answer

C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido prévio aviso à autoridade competente;

Answer

A) Não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Answer

B) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Answer

D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Answer

E) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)