Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. É legalmente admissível que estado da Federação crie uma taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.