Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe
Ética no Serviço PúblicoComissões de ética e penalidade de censuraCebraspe 2021
SERIS AL
Questão de Ética no Serviço Público
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público. A instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética de prática que viole os termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes não são válidas para tal finalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.