O imposto municipal sobre a propriedade… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2021

MPCM PA SUBPROCURADOR

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

Apoderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário.Bpoderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário.Cpoderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.Dnão incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.Epoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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