Questões de Direito Processual Civil · FMP
Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoFMP 2012
PGE AC
Questão de Direito Processual Civil
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito. II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento. III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.