Questão de Direito Ambiental

O Contrato de Concessão Florestal, introduzido pela Lei n. 11.284, de 2006, prevê a exploração, por empresa particular, de povoamentos florestais situados em terras públicas. Ao possibilitar a transferência para a administração privada de grandes áreas de florestas públicas, estimadas, em 2019, em mais de 250 milhões de hectares, por um período relativamente longo de 40 anos, a concessão ainda gera desconforto em setores da sociedade. Nesse contexto, os gestores de empresas concessionárias, além de gerenciar a aplicação da tecnologia de manejo florestal de acordo com o contrato de concessão, precisam estabelecer canal permanente de comunicação com a população do entorno da área florestal sob exploração. É correto afirmar que o processo de concessão florestal em terras públicas