De acordo com as disposições da Lei nº… (IVIN 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IVIN

Segurança Pública e Legislação PolicialSistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018IVIN 2024

Pref Mãe do Rio

De acordo com as disposições da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:

AA segurança pública não é prevista como uma responsabilidade dos Municípios.BO estabelecimento das políticas de segurança pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios é de competência da União.CA participação e controle social é um dos princípios da PNSPDS.DA publicidade das informações consideradas sigilosas é um princípio da PNSPDS.EA transparência, responsabilização e prestação de contas, apesar de ser uma prática elogiada na atuação da Administração Pública, não integra o rol dos princípios da PNSPDS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.