Em relação às normativas que regulament… (FAU UNICENTRO 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFAU UNICENTRO 2026

Pref Salgado F. (PR)

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Em relação às normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

AA Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que a assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União.BA Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.CAs Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam exclusivamente da assistência hospitalar e dos serviços de alta complexidade.DA Lei nº 8.142/1990 regulamenta exclusivamente o exercício profissional dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.EA Lei nº 8.142/1990 extinguiu as Conferências de Saúde, mantendo apenas os Conselhos de Saúde como instâncias de participação social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.