Analise as alternativas a seguir e assi… (ACADEPOL SC 2008)

Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL SC

Direito Processual PenalInquérito policialACADEPOL SC 2008

PC SC

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

AOs princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.BAs nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.CNos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.DNo inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.

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