segundo o Manual Prático de Direitos Au… (COPEVE UFMG 2019)

Direito CivilDireitos da personalidadeCOPEVE UFMG 2019

UFMG

segundo o Manual Prático de Direitos Autorais, a autorização do uso de imagem é necessária na seguinte situação:

AQuando a imagem é disponibilizada pelo legítimo autor em sites como o YouTube.BQuando a intenção da fotografia ou da obra audiovisual não é a de retratar determinadas pessoas especificamente, em close, mas sim um determinado evento ou local, em que determinadas pessoas estão presentes.CQuando o interesse público pela utilização da imagem for mais relevante do que o interesse particular da pessoa retratada.DQuando a pessoa é famosa, situação em que o seu direito à imagem e à privacidade fica minimizado em virtude do interesse público pela sua pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.