Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Direito Administrativo
Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal. Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.