Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/
Questão de Direito Constitucional
Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República (1ª parte). Contudo, em hipótese alguma, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que apresente texto que tenha por objetivo abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (2ª parte). Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar e decidir sobre a proposta de emenda à Constituição (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.