No que diz respeito ao erro de proibiçã… (Cebraspe 2010)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2010

DPE BA

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.