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Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaSUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) consolidou importantes definições para a eliminação da exclusão. A lei determina que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício pleno de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, constitui-se legalmente como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.