Questões de Educação e Pedagogia · FAPEC
Educação e PedagogiaAcesso ao ensino superior e Lei de CotasFAPEC 2026
UFGD
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei n.º 12.711/2012 é popularmente reconhecida como a Lei de Cotas. Trata-se de um marco normativo que se configura como uma política de ação afirmativa de reserva de vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas, com base nos critérios étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e de renda. A referida Lei foi alterada em 2016 pela Lei n.º 13.409 e, em 2023, pela Lei n.º 14.723. Considerando essas alterações, é correto afirmar que os novos grupos que foram incluídos na reserva de vagas, respectivamente, de acordo com essas leis são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.