Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoIDECAN 2026
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Questão de Direito Administrativo
Asseverada pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração instituiu sistema de registro de preços para futura e eventual contratação de bens de consumo, realizando licitação específica para formação da ata, prevendo a possibilidade de adesão por outros órgãos, bem como a contratação por quantitativos inferiores aos registrados, sem garantia de aquisição integral. No curso da execução, determinado órgão não participante manifestou interesse em aderir à ata, enquanto o órgão gerenciador deixou de realizar contratações durante sua vigência. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.