Questões de Direito Tributário · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - Auditor de Controle Interno Concurso Público
Questão de Direito Tributário
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte. II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia. III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte. IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.