Questão de Direito do Trabalho

A concepção de trabalho atual resulta de um processo histórico de construção e reflexão. Em relação ao trabalho decente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que: I. Um dos grandes desafios a ser enfrentado na perspectiva de um modelo de crescimento e desenvolvimento inclusivo e sustentável é promover o trabalho decente e garantir que o emprego seja tratado como elemento central das políticas públicas. II. Trabalho decente é todo aquele exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação. III. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tal devem ser desenvolvidas as condições técnicas necessárias para que o emprego possa ser incorporado como um objetivo da política econômica. IV. Trabalho decente é todo o trabalho remunerado, exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação V. Trabalho decente diz respeito ao exercício dos direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação). VI. Trabalho decente diz respeito à promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; diálogo social. Está correto o que se afirma em: