Acerca das características essenciais d… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoQuadrix 2025

CORE RJ

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

AOs estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.BNo Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.CO Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.DA Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.EA organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.