Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°

Questão de Direito Ambiental

De Acordo com a Lei Municipal nº 1.421/2013, no interesse da Política de Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, durante a vigência das licenças de que trata o Art. 15, poderá determinar a realização de no empreendimento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.