De acordo com o Código de Defesa do Con… (AVANÇASP 2025)

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CM Itupeva

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?

ACinquenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.BTrinta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.CNoventa dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.DSessenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.EUm ano, a partir da entrega do produto ou término do serviço.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.