Questões de Legislação de Trânsito · Avança SP
Legislação de TrânsitoSuspensão e cassação do direito de dirigirAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 293, § 1º do CTB. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Qual é o prazo para o réu entregar a habilitação após a intimação?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.