Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Ambiental
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa orientar o planejamento e o ordenamento territorial. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir: I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos. II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental. III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles. IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável. V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial. Estão corretas apenas as afirmações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

