Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM
AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.