Question

Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Osasco

O condutor Paulo Henrique, motorista de transportes leves da Prefeitura de Osasco, ao verificar que não há nenhum fiscal de trânsito municipal nas redondezas, estaciona veículo automotor sobre faixa destinada a pedestre. À sua frente, há um posto da Polícia Militar. Nesse caso:

Accepted Answer

E) será multado pela Polícia Militar, caso haja convênio autorizando o exercício desta atividade.

Answer

A) embora seja uma infração de trânsito, Paulo Henrique não será multado, pois apenas os órgãos municipais integram o Sistema de Trânsito;

Answer

B) embora seja uma infração de trânsito, Paulo Henrique não será multado, pois apenas a Polícia Civil pode aplicar multa, na hipótese de convênio com o Município;

Answer

C) não será multado, pois é agente público, gozando de imunidade perante o Sistema Nacional de Trânsito;

Answer

D) não será multado, pois o Policial Militar não possui, em suas funções, a competência para aplicar multa de trânsito;

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