Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
MPO
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022. Nos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação indicar dispensa de licitação, não será necessária a elaboração do termo de referência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.