Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2018

PGM MANAUS PROCURADOR

Questão de Direito Tributário

Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.