Question

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

Accepted Answer

C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

Answer

A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

Answer

B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

Answer

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

Answer

E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

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