Questões de Direito Processual Civil · Avança SP

Direito Processual CivilOutros temasAvança SP 2022

Pref Amparo (SP)

Questão de Direito Processual Civil

Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, compreendendo, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.