Questões de Legislação Penal Especial · CEPS UFPA

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)CEPS UFPA 2015

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e dos requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.