A prisão temporária é uma espécie de pr… (COMPERVE 2016)

Questões de Direito Processual Penal · COMPERVE

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989COMPERVE 2016

CM Natal

A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando

Aimprescindível para as investigações do inquérito policial.Bhouver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.Chouver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.Do indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.