Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para a conduta de “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”, na modalidade dolosa, qual é a pena prevista?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.