Assinale a alternativa correta com a di… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

TJSP1306/001-Cartorário-Provimento 14

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

AIsenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.BA isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.CIsenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.DIsenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.