Segundo o Código de Processo Penal: (UPA 2023)

Questões de Direito Processual Penal · UPA

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesUPA 2023

DPU

Segundo o Código de Processo Penal:

AO processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.BA intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.CA intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.DO juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.