De acordo com a Constituição Federal de… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2023

Câmara Municipal de Tatuí – Concurso Público nº 001/

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que

Adispõe sobre as alterações na legislação tributária.Bestabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Cpode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.Dnão contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo na proibição autorização para abertura de créditos suplementares.Epossui anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.