Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2025
PF
Questão de Direito Penal
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir. Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.